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Termos de Uso do Coffee Codex

Última atualização: 8 de junho de 2026

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Coffee Codex, com contato em contato@cafesinn.com.br. Ao criar conta, acessar ou usar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. O Que É o Coffee Codex

O Coffee Codex é um aplicativo para organização e acompanhamento de preparos de café. Ele permite cadastrar cafés, águas, equipamentos, filtros, métodos, acessórios e receitas; executar receitas com timer; registrar preparos no diário; avaliar resultados; acompanhar inventário; comparar preparos A/B; desbloquear conquistas; favoritar ou curtir receitas; e compartilhar informações de receitas ou itens cadastrados.

O aplicativo oferece conteúdos, sugestões e ferramentas de apoio ao preparo de café. As informações exibidas não constituem recomendação profissional de saúde, nutrição, segurança alimentar ou operação de equipamentos.

2. Conta e Acesso

Você pode usar parte do aplicativo sem conta ou criar uma conta por e-mail/senha ou login Google. Você é responsável por manter seus dados de acesso em segurança e por todas as ações feitas em sua conta.

Ao usar login de terceiros, como Google, você também se sujeita aos termos e políticas desse serviço. Podemos recusar, suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, tentativa de fraude, violação destes Termos ou exigência legal.

3. Planos, Limites, Downgrade e Cancelamento

O modo gratuito pode ter limites de uso, incluindo quantidade de cafés, águas, moedores, receitas e acesso ao histórico. Planos pagos podem liberar recursos adicionais, como maior capacidade de cadastro, backup/sincronização em nuvem, remoção ou redução de anúncios e funcionalidades premium.

Se você cancelar a assinatura, perderá o acesso aos recursos premium ao final do período pago, salvo regra diferente informada pelo Google Play. Dados já cadastrados poderão continuar armazenados localmente no dispositivo, conforme a disponibilidade técnica do app. Recursos dependentes de assinatura, como sincronização em nuvem, backup entre dispositivos, restauração automática e edição além dos limites do plano gratuito, poderão ser suspensos.

Caso haja downgrade para o plano gratuito, o app poderá manter os dados excedentes em modo de consulta, mas poderá limitar novas criações, edições, sincronizações ou restaurações até que o uso esteja dentro dos limites do plano gratuito ou uma nova assinatura seja ativada. Dados em nuvem vinculados a recursos premium poderão ser mantidos por prazo razoável para permitir reativação, segurança, cumprimento legal ou suporte, conforme detalhado na Política de Privacidade.

4. Assinaturas, Cobrança, Cancelamento e Reembolso

As assinaturas são processadas pelo Google Play. Preços, período de cobrança, renovação, cancelamento e meios de pagamento são apresentados no fluxo de compra do Google Play antes da confirmação.

Você pode cancelar a assinatura nas configurações da sua conta Google Play. O cancelamento impede cobranças futuras, mas normalmente mantém o acesso até o fim do período já pago. Reembolsos seguem as políticas do Google Play, a política do desenvolvedor e a legislação aplicável.

A restauração de compras pode ser feita pelo aplicativo, quando disponível, para recuperar o acesso a uma assinatura ativa.

5. Anúncios e Consentimento

O plano gratuito pode exibir anúncios, incluindo banners, anúncios nativos ou intersticiais. O aplicativo usa serviços de anúncios do Google e pode solicitar consentimento por meio da plataforma de consentimento do Google quando exigido. Você pode acessar opções de privacidade de anúncios nas configurações do app, quando disponíveis.

6. Dados e Sincronização

O aplicativo pode armazenar localmente dados como receitas, registros de preparo, avaliações, notas sensoriais, cafés, águas, equipamentos, inventário, preferências, idioma, tema, moeda, unidade de peso, curtidas e conquistas.

Quando você entra em uma conta ou usa recursos premium, parte desses dados pode ser sincronizada com serviços em nuvem para backup, restauração e uso entre dispositivos. Alguns dados técnicos, como identificadores de usuário, identificadores locais de itens, status de sincronização e horários de modificação, podem ser usados para manter a consistência dos dados.

Os dados locais ficam associados à conta ativa no dispositivo. Ao entrar com uma conta diferente no mesmo aparelho, os dados locais não sincronizados da conta anterior poderão ser removidos daquele dispositivo, como medida de privacidade entre contas. Dados sincronizados na nuvem (recursos premium) permanecem vinculados à respectiva conta e são restaurados no próximo acesso dela.

O tratamento de dados pessoais deve observar a Política de Privacidade do Coffee Codex, disponibilizada separadamente.

7. Conteúdo do Usuário

Você mantém os direitos sobre receitas, notas, registros, avaliações e demais informações que cadastrar no aplicativo.

Ao inserir conteúdo no aplicativo, você concede ao Coffee Codex uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, limitada às finalidades do aplicativo e sublicenciável apenas a prestadores de serviço necessários à sua operação, para hospedar, armazenar, copiar tecnicamente, processar, adaptar formatos, sincronizar, fazer backup, exibir, analisar e disponibilizar esse conteúdo conforme as funcionalidades do aplicativo, estes Termos e a Política de Privacidade.

O Coffee Codex poderá utilizar conteúdos e dados gerados no uso do aplicativo, como receitas, parâmetros de preparo, avaliações, curtidas, métodos, equipamentos, notas sensoriais e métricas de uso, de forma agregada, estatística, anonimizada ou não identificável, para melhorar o aplicativo, desenvolver novos recursos, gerar rankings, recomendações, análises, tendências e materiais editoriais ou informativos relacionados ao universo do café.

Quando o conteúdo for usado de forma pública ou promocional com identificação direta do usuário — como nome, foto, perfil, marca pessoal ou indicação clara de autoria individual — o Coffee Codex solicitará consentimento prévio e expresso, salvo quando o próprio usuário publicar ou compartilhar voluntariamente esse conteúdo em área pública do aplicativo ou por ferramenta que indique essa finalidade.

Você declara que não enviará conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, que viole direitos de terceiros ou que comprometa a segurança do aplicativo.

8. Receitas, Preparo e Segurança

O uso de receitas, temperaturas, equipamentos, moagens, ingredientes e métodos é de sua responsabilidade. Tenha cuidado ao manusear água quente, vapor, eletricidade, vidros, pressão, cafeína e ingredientes alergênicos. O Coffee Codex não garante resultados específicos de sabor, extração, segurança ou desempenho de equipamentos.

9. Disponibilidade e Alterações

Buscamos manter o aplicativo funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos. Recursos podem ser alterados, suspensos ou removidos para manutenção, segurança, evolução do produto, exigência legal ou decisão comercial.

10. Exclusão de Conta, Portabilidade e Direitos do Titular

Você pode sair da conta ou solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais associados, quando disponível no aplicativo ou por contato com o suporte. Nos termos da LGPD, você também pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais, além de informações sobre compartilhamento e demais direitos previstos na legislação aplicável.

A exclusão poderá remover o acesso à conta e aos dados sincronizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento legal, prevenção de fraude, segurança, resolução de disputas, cumprimento de obrigações contratuais ou exercício regular de direitos. Dados locais armazenados apenas no dispositivo podem ser apagados ao remover o app, limpar seus dados ou usar ferramentas internas de exclusão, quando disponíveis. A Política de Privacidade detalha canais, prazos e procedimentos para exercício desses direitos.

11. Propriedade Intelectual

O aplicativo, marca, layout, código, ícones, textos, banco de receitas internas, elementos visuais e demais componentes do Coffee Codex pertencem ao fornecedor ou a seus licenciantes. Você recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos.

12. Uso Proibido

Você não deve tentar invadir, copiar, modificar, revender, automatizar abusivamente, explorar falhas, burlar limites de plano, fraudar assinaturas, interferir nos anúncios, extrair dados em massa ou usar o aplicativo para fins ilegais.

13. Serviços de Terceiros

O aplicativo pode depender de serviços como Firebase, Google Sign-In, Google Play Billing, Google AdMob, Google User Messaging Platform e outros componentes Android/Google. Esses serviços podem tratar dados conforme suas próprias políticas e termos.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o Coffee Codex não será responsável por danos indiretos, perda de dados não sincronizados, resultados insatisfatórios de receitas, mau uso de equipamentos, indisponibilidade de serviços de terceiros ou decisões tomadas com base nas informações do aplicativo.

Nada nestes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor previstos em lei.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou em práticas comerciais. Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência razoável pelo app, loja, site ou outro meio adequado. Caso você não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes de sua entrada em vigor. O uso contínuo após a atualização indica concordância com a nova versão.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas observarão o foro competente conforme a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

17. Contato

Para dúvidas, suporte, privacidade, compras, cancelamentos, reembolsos ou solicitações sobre dados pessoais, entre em contato:
E-mail: contato@cafesinn.com.br
Site: cafesinn.com.br